Acordo de acionistas

É comum que os sócios de uma empresa concentrem seus esforços no desenvolvimento do negócio, buscando o reconhecimento dos produtos/serviços, o fortalecimento da marca e a obtenção de capital, por exemplo. Com isso, algumas questões jurídicas de grande importância são comumente deixadas em segundo plano. Entre essas questões pode estar o acordo de acionistas.

Esta preocupação deve ser ainda maior no que se refere às regras de governança da sociedade (quórum para aprovação de matérias, definição de atribuições dos diferentes órgãos sociais, entre outros) que podem constar do contrato social/estatuto e às regras que devem valer entre os sócios com relação à sociedade, por exemplo:

  • Procedimento a ser adotado na venda de participação societária;
  • Forma de exercício dos direitos de sócios;
  • Regras sobre indicação de administradores;
  • Procedimentos a serem adotados no caso de falecimento de um sócio;
  • Princípios a serem seguidos nas definições referentes ao desenvolvimento das atividades pela sociedade.
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